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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 17:40
Prefeitura ganha ação demolitória contra construção em ZPA
A prefeitura de Natal recebeu ganho de causa em uma Ação Demolitória que determina que o réu promova a demolição da sua construção realizada em um terreno de uma Zona de Proteção Ambiental de Natal.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:50
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
Ministro concluiu que é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo, responsável com outros envolvidos nas diversas etapas da incorporação
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Blog Publicado em 09 de Maio de 2022 - 17:37
Lei nova Nº 14.327/2022: requisitos para a segurança das piscinas
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:00
Cláusula que não prevê penalização de construtora por atraso na entrega de imóvel é abusiva
Condomínio deve pagar R$ 5 mil reais, a título de danos morais referente aos três meses de atraso na entrega
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:40
Responsabilidade civil. CEF. Contrato bancário.
Abertura de crédito para aquisição de material de construção-construcard. Utilização parcial do financiamento. Repasse total antecipado dos recursos ao lojista.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:50
Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente por acidente de trabalho
TST condenou Cesan a indenizar subsidiariamente um carpinteiro acidentado em R$ 10 mil reais por falta de condições adequadas de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:05
Juíza determina desapropriação de casas em assentamento
Réus receberão 20% do valor da importância mais indenização do município
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que o imóvel financiado havia irregularidades no registro, além de dívidas fiscais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 18:50
Ajudante de pedreiro não consegue vínculo com dono da obra
O reclamado afirmou que o reclamante foi contratado por um pedreiro, e que prestou serviços na forma de empreitada
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:49
Negada ação para construção de Central Farmacêutica
Ao analisar os documentos anexados aos autos, o juiz verificou que efetivamente ocorreu grande desperdício de medicamentos e insumos no Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por estarem vencidos, avariados e/ou interditados
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:13
Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época
A restituição devida ao consumidor pelo financiamento das redes de eletrificação rural depende da natureza da obra custeada e dos limites da responsabilidade da concessionária estipulados em acordo e conforme a legislação que regia a matéria à época
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.
Meação do cônjuge do executado.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:44
Lawfare: o novo campo de Guerra Legal
O presente artigo discorre sobre "lawfare”.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:14
Sociedade aberta e a construção do provimento jurisdicional
O Novo Código de Processo Civil prefere as bandas aos cantores solo
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2020 - 15:22
O Código de Nuremberg e as implicações para formação da Bioética
Será discorrido como o Código de Nuremberg foi importante para o estreitamento da relação ciência x ética que não compartilhavam os mesmos valores do contexto social, e como foi indispensável para a formação da Bioética.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:43
As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial
O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Afogamento de filho menor. Concessionária de serviço público. Culpa objetiva.
Concorrência de culpas. Danos morais constatados. Redução. Pensionamento indevido. Reforma da sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício.
Apelação improvida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:20
Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário
O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 13:47
Trabalhador de siderúrgica enclausurado durante a noite no alojamento receberá indenização
Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.